Compliance nas Organizações

O Brasil tem passado por uma forte crise ética no setor empresarial com a deflagração de inúmeras operações realizadas pela Polícia Federal para averiguar ações ilegais e ligadas a corrupção em empresas de diversos segmentos, especialmente as empreiteiras. Com as principais manchetes dos jornais focadas em lavagem de dinheiro e pagamento de propinas foi editada a lei n° 12.683/12 que alterou a Lei de lavagem de dinheiro, N° 9.613 tornando obrigatório que as companhias adotem procedimentos de controle interno para evitar fraudes e outros desmandos.

É nesse contexto que o setor de compliance se torna essencial dentro das organizações, trata-se de um departamento composto por profissionais da área jurídica e financeira aptos para investigar eventuais fraudes prevenindo que a corrupção se instaure. Além de ser obrigatório realizar essa fiscalização de acordo com o porte e volume de produção da empresa é positivo ter essa atitude para incentivar a construção de uma cultura organizacional baseada na ética e transparência. Entenda melhor o que é compliance e como esse setor pode ser instalado dentro da sua organização.

Compliance: A origem

O termo compliance vem do verbo inglês “Comply” que significa nada menos do que agir conforme as regras. Os primeiros departamentos de compliance apareceram no começo do século passado nos Estados Unidos em paralelo à criação de algumas agências reguladoras. No ano de 1903 foi criado o Banco Central do país com o objetivo de regular a economia tornando-a estável.

Em 1906 o governo criou um modelo de fiscalização centralizado focado em atividades ligadas à indústria alimentícia. Nos anos 1980 houve um grande escândalo de corrupção no aglomerado de defesa norte-americano, formado por instituições governamentais e empresas privadas, que resultou na criação do documento chamado Iniciativa da Indústria da Defesa (DII) que passou a vigorar em 1991.

Nesse documento estavam contidas as premissas para se desenvolver um programa de compliance. A partir de então as organizações norte-americanas passaram a adotar esses pontos como base para uma presença mais confiável no mercado. Basicamente o papel do departamento de compliance no Brasil é fiscalizar para ter certeza de que a organização está agindo conforme as regras da CLT, contábeis, tributárias, de normalização técnica, éticas entre outras que se não forem respeitada podem gerar ônus.

Implantando um departamento de compliance dentro da sua organização

O primeiro ponto que devemos esclarecer é o de que o setor de compliance não diz respeito somente a empresas que tem negócios com o setor público. Toda e qualquer organização pode e deve ter em seus quadros profissionais que fiscalizem o atendimento as regras internas e externas. Cumprir as regras é muito mais fácil quando se tem os olhos atentos de quem busca pelas irregularidades. Tendo deixado isso claro podemos seguir para a forma como esse departamento deve ser instalado.

– Recrute um especialista

Para instalar o departamento de compliance dentro da sua organização é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado na área de atuação e com embasamento jurídico. Somente uma pessoa com esse preparo pode criar as regras que irão gerar o departamento. É importante que o profissional escolhido tenha autonomia e responda diretamente para a cúpula dos gestores.

Fonte: Designed by rawpixel.com / Freepik

– Identificação dos riscos

O departamento de compliance deve identificar primeiramente quais são os setores da companhia que se mostram mais propensos ao envolvimento em dificuldades. Por exemplo, numa empresa que mantenha relações comerciais com o setor público é importante fiscalizar o setor de vendas em que pode haver mais oportunidades de agir contra a lei. Em organizações que estão inseridas em mercados com regras muito rígidas como o farmacêutico é interessante dirigir a fiscalização para a normatização dos produtos.

– Código de conduta

Tendo identificado os pontos frágeis da sua organização e propensos para quebra das regras é interessante desenvolver um código de conduta em que conste a forma como os funcionários devem proceder em diferentes situações e quais serão as punições para quem agir fora do recomendado. As regras podem ter mais rigidez que as impostas pela legislação.

– Estabeleça um canal de comunicação

Para que o departamento de compliance possa cumprir o seu papel fiscalizador é essencial que conte com o auxílio de todos os funcionários. Ter um canal de comunicação através do qual se possa divulgar as regras de conduta bem como aceitar denúncias de comportamentos irregulares é uma maneira de se conectar com as pessoas que constroem a companhia no dia a dia. Lembrando que é importante preservar a anonimato de quem denuncia, caso contrário os colaboradores não se sentirão a vontade para tal.

 

Fonte: Designed by Freepik

 

– Departamento estruturado

O bom andamento de fiscalização do departamento de compliance depende da estrutura que terá para promover a investigação das denúncias que sejam realizadas. O departamento precisará de recursos tecnológicos como a possibilidade de acessar o computador ou o registro de ligações de colaboradores suspeitos bem como o acesso a relatórios e dados de todos os setores que permitam averiguar se a companhia está atuando dentro do esperado.

– Conhecimento de compliance dividido

O departamento de compliance precisa dividir o seu conhecimento técnico com os demais colaboradores, pois assim serão evitadas diversas irregularidades. Nem sempre os funcionários incorrem em erros porque tem uma conduta duvidosa, ás vezes se trata apenas de falta de direcionamento.

Tenha um departamento forte de compliance

A qualidade do trabalho do departamento de compliance depende de encontrar os melhores profissionais para as funções cruciais do setor, como a de Diretor de Compliance e Gerente de Compliance. O diretor do departamento tem como responsabilidades supervisionar e controlar a forma como o programa está sendo utilizado dentro da companhia.

Também fica a seu critério realizar a revisão constante do escopo das regras atendendo as demandas do mercado. Para assumir esse papel é importante que o funcionário tenha experiência na área além de conhecimento de governança corporativa. Já o gerente do setor assume as responsabilidades de manter o controle interno bem como fazer o mapeamento das áreas de risco. As organizações que puderem investir um pouco mais no departamento podem buscar também por coordenador e analista de compliance que reforçam o desenvolvimento estratégico.

Gostou de entender um pouco mais sobre compliance nas organizações?

Texto por Marillyn Damazio
Imagem: Designed by rawpixel.com / Freepik

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *